Execução Fiscal 0000498-82.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.773,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

NILSON DA SILVA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:51

Juntada de manifestação

27/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2022, 17:36

Juntada de e-mail

13/06/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 17:50

Juntada de e-mail

10/06/2022, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:35

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 00:36

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:51

Juntada de manifestação

27/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 12:51

Decisão

•19/05/2022, 17:35

13/06/2022, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2022, 17:36

Juntada de e-mail

13/06/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 17:50

Juntada de e-mail

10/06/2022, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:35

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Juntada de manifestação

29/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:13

Juntada de consulta

21/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:35

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão

11/02/2022, 20:10

Juntada de manifestação

11/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 13:39

Juntada de diligência

03/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA FERREIRA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 12:12

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 12:12

Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:16

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-82.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON DA SILVA FERREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON DA SILVA FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:27

Juntada de capa

20/08/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2018, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/07/2016, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2016, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2016, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

09/06/2016, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 13:33

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 17:10

Decisão

•14/02/2022, 19:35

Decisão

•09/09/2021, 12:12