Cumprimento de sentença 0007028-08.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

ERNANE ALBERTO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARI SERGIO DE ASSIS

OAB/MG 120792·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 04:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/04/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2022, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

30/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 19:45

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 04:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/04/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 20:45

OUTROS

•03/02/2022, 15:53

19/10/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2022, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

30/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

17/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

06/12/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2021, 10:07

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2021, 11:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/11/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nego seguimento ao incidente de uniformização...(..) Após o trânsito em julgado, remetam-se à origem.

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/04/2019, 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/03/2019, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/03/2019, 14:31

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/03/2019, 14:31

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/02/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/12/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 12:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - EXTINTO sem resolução de mérito em relação ao período de 02.06.1986 a 01.04.1987.

03/09/2018, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/05/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2018, 14:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDANDO PRAZO DE PUBLICAÇÃO

09/04/2018, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/04/2018, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 14:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/12/2017, 14:35

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/10/2017, 09:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2017, 07:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/07/2017, 13:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/03/2017, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 16:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/12/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:50

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 16:53