Cumprimento de sentença 0007028-08.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

ERNANE ALBERTO ALVES

CPF

Autor

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UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Autor

ARI SERGIO DE ASSIS

OAB/MG 120792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ERNANE ALBERTO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:46

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2022, 12:00

Expedição de Documento RPV.

30/06/2022, 12:00

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:00

Juntada de manifestação

28/06/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:13

Juntada de informações prestadas

17/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:25

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:46

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•17/05/2022, 20:45

Ato ordinatório

•13/05/2022, 16:23

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legal

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30/06/2022, 12:01

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30/06/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2022, 12:00

Expedição de Documento RPV.

30/06/2022, 12:00

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:00

Juntada de manifestação

28/06/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:13

Juntada de informações prestadas

17/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 12:10

Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021, 12:02

Juntada de volume

06/12/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2021, 08:25

TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2021, 11:03

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/11/2021, 11:03

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/04/2019, 13:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/03/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2019, 11:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/03/2019, 14:31

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/03/2019, 14:31

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/02/2019, 08:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR: CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 08/01/2019

19/12/2018, 19:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/12/2018, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 12:09

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - EXTINTO sem resolução de mérito em relação ao período de 02.06.1986 a 01.04.1987.

03/09/2018, 17:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/05/2018, 13:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2018, 14:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDANDO PRAZO DE PUBLICAÇÃO

09/04/2018, 18:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REFERENTE À PUBLICAÇÃO ANTERIOR: CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 11/04/2018..

09/04/2018, 18:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/04/2018, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 14:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/12/2017, 14:35

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/10/2017, 09:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2017, 07:50

CITACAO: ORDENADA

13/07/2017, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 17:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDER-ASE PUBLIACDO DIA 14/03/2017

14/03/2017, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/03/2017, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 16:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/12/2016, 16:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 16:53

Despacho

•03/02/2022, 15:53