Desapropriação 0007376-86.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.708,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:39

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:10

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:06

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:35

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 13:56

Ato ordinatório

•17/03/2023, 16:35

15/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:39

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:10

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:06

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:50

Expedição de Carta precatória.

16/03/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:13

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:01

Juntada de manifestação

12/12/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:04

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 08:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:57

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:37

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:49

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:56

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007376-86.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE WALDETH LEAL SODRE REPRESENTADO POR MOANA MARIA SODRE LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:30

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:22

Juntada de volume

20/08/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2019, 13:28

BAIXA ARQUIVADOS

18/02/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2015, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2015, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2015, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2015, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2015, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2014, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2014.

24/07/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23/07/2014

23/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:13/03/2014.

12/03/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11/03/2014

11/03/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2014, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2013, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2013, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013.

22/01/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/01/2013

21/01/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO DE CP Nº 114/2012

20/07/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/06/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 163/2011

29/02/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

29/02/2012, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2012, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR PRECATÓRIA

12/12/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/10/2011, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

11/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

26/01/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 21/01/2011

21/01/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 19/01/2011

19/01/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 55-A-I

10/01/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2010, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/07/2010, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQTE

12/03/2010, 17:27

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX

02/03/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2010

25/02/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 22/02/2010

22/02/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2009, 18:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/07/2009, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2009, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2009, 18:59

CITACAO: ORDENADA

03/04/2009, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO REQTE

14/11/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE

29/10/2008, 13:47

TELEX / FAX RECEBIDO - DO REQTE

29/10/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 09/10/2008

09/10/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 06/10/2008

06/10/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/10/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

24/07/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2008, 14:05

PROVA ESPECIFICADA

15/07/2008, 14:04

TELEX / FAX RECEBIDO

15/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 27/06/2008

27/06/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 25/06/2008

25/06/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ APRESENTASSE DEFESA E INTERPUSESSE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 43/44.

12/06/2008, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 145/2007

02/04/2008, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - 70/2008

21/02/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 070/2008 - SEPOD/CÍVEL

06/02/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES AUTOR

22/01/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

22/01/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. DE 10/01/2008

10/01/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 08/01/2008

08/01/2008, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/12/2007, 00:01

CITACAO: ORDENADA

20/12/2007, 00:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/12/2007, 00:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - PROVISÓRIA

20/12/2007, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL

19/12/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PETROBRAS

19/12/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2007, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 145/2007 - SEPOD/CÍVEL

08/11/2007, 19:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2007, 17:01

CITACAO: ORDENADA

30/10/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 27/10/2007

29/10/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/10/2007

25/10/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2007, 18:51

CITACAO: ORDENADA

24/10/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 17:27

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2007, 16:34

INICIAL AUTUADA

22/10/2007, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2007, 15:03

Ato ordinatório

•17/03/2023, 16:35

Despacho

•15/03/2023, 13:48

Despacho

•21/11/2022, 08:31

Despacho

•17/06/2022, 17:22

Ato ordinatório

•01/12/2021, 19:22