Execução Fiscal 0011837-14.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLEUBER RIBEIRO SILVA

Terceiro

CLEUBER RIBEIRO SILVA

Reu

AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de CLEUBER RIBEIRO SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:07

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:13

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de CLEUBER RIBEIRO SILVA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2023, 01:07

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de CLEUBER RIBEIRO SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011837-14.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEUBER RIBEIRO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUBER RIBEIRO SILVA AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011837-14.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEUBER RIBEIRO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUBER RIBEIRO SILVA AIR PASS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2009, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2009, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

03/07/2009, 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2009, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 03:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 09:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200534000177590SEM PETIÇÃO DA CONTADORIA 0200534000113375

07/01/2008, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/12/2007, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2001, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2000, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2000, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/02/1999, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/1999, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/1999, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

21/01/1999, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/1999, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1998, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1996, 17:12

DESPACHO - AG.

28/11/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/11/1996, 16:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/11/1996, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 17:08

CITACAO DO REU

29/10/1996, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/10/1996, 17:19

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

22/10/1996, 14:46

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/10/1996, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1996, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/09/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/08/1996, 18:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/08/1996, 17:55

CITACAO DO REU

30/07/1996, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1996, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/07/1996, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/1996, 16:19

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:56

Certidão

•18/10/2011, 13:59

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:17

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:43

Decisão

•25/03/2010, 15:57

Certidão

•24/11/2009, 00:18

Certidão

•12/11/2009, 18:06

Decisão

•04/10/2008, 03:19

Despacho

•04/10/2008, 03:18

Despacho

•04/10/2008, 03:18

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:51

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:56

Certidão

•18/10/2011, 13:59

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:17

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:43

Decisão

•25/03/2010, 15:57

Certidão

•24/11/2009, 00:18

Certidão

•12/11/2009, 18:06

Decisão

•04/10/2008, 03:19

Despacho

•04/10/2008, 03:18

Despacho

•04/10/2008, 03:18

Despacho

•04/10/2008, 03:18

Despacho

•04/10/2008, 03:17

Despacho

•04/10/2008, 03:17

Despacho

•04/10/2008, 03:17

Despacho

•04/10/2008, 03:16

Despacho

•04/10/2008, 03:16

Despacho

•04/10/2008, 03:16

Despacho

•04/10/2008, 03:15