Apelação Criminal 0030040-61.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DOS SANTOS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 12:54

Juntada de Informação

11/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/01/2022, 12:54

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

04/11/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 14:56

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido

31/10/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 12:43

Incluído em pauta para 27/10/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

10/10/2021, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

02/09/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:27

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 12:54

Juntada de Informação

11/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/01/2022, 12:54

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 19:42

DECISÃO

•30/08/2021, 14:45

04/11/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 14:56

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido

31/10/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 12:43

Incluído em pauta para 27/10/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

10/10/2021, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

02/09/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

30/08/2021, 16:47

Outras Decisões

30/08/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:22

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:35

Incluído em pauta para 02/09/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.

20/08/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:32

Juntada de volume

20/07/2021, 10:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe

13/07/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - pelo NUCJU

13/07/2021, 14:48

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:48

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

13/07/2021, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2021, 17:23