Apelação Cível 0013737-63.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2022, 13:20

Juntada de volume

17/05/2022, 00:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/05/2022, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/05/2022, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/05/2022, 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/05/2022, 17:28

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2022, 13:20

Juntada de volume

17/05/2022, 00:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/05/2022, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/05/2022, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/05/2022, 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/05/2022, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/05/2022, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2022, 14:29

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/05/2022, 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929142 CONTRA-RAZOES

04/05/2022, 13:54

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/04/2022, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926728 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/03/2022, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

21/03/2022, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/02/2022, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2022, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2022 -

11/01/2022, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

11/01/2022, 14:01

PROCESSO REMETIDO

17/12/2021, 15:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

10/12/2021, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2021, 12:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/11/2021, 12:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2021

30/11/2021, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

30/11/2021, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

29/11/2021, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

29/11/2021, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

25/11/2021, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923795 PETIÇÃO

25/11/2021, 13:05

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/11/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/11/2021, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921792 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/11/2021, 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

08/11/2021, 15:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

08/10/2021, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/10/2021, 12:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2021 -

20/08/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

11/06/2021, 14:22

PROCESSO REMETIDO

08/06/2021, 13:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e deu provimento à apelação do autor

05/04/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2021, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

26/03/2021, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

22/03/2021, 10:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/03/2021, 10:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021

22/03/2021, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

22/03/2021, 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

19/03/2021, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

23/09/2019, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

04/09/2019, 07:49

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

27/08/2019, 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/08/2019, 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA=MG

26/08/2019, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/06/2017, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/06/2017, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/06/2017, 18:00