Execução Fiscal 0000664-23.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.400,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:46

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:44

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:46

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2023, 14:18

Despacho

•07/12/2021, 13:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:44

Processo Desarquivado

30/11/2023, 11:44

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:56

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 13:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 20:18

Decorrido prazo de O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-23.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. DOS SANTOS SOARES JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:38

Juntada de volume

20/08/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão

27/08/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/02/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

09/01/2018, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2017, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2017, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2017, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2017, 10:33

CITACAO: ORDENADA

29/06/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço SIEL

29/06/2017, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2017, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizada pesquisa de endereço pelo SERPRO

21/06/2017, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2016, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2016, 13:24

CITACAO: ORDENADA

26/07/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

26/07/2016, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

15/07/2016, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DA ALINE

03/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 15:04