Execução Fiscal 0003696-36.2016.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.724.680,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. M. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 00:16

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:21

Juntada de manifestação

01/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 14:19

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:09

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 00:16

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2026, 20:24

Despacho

•19/05/2023, 08:36

19/05/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:21

Juntada de manifestação

01/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 14:19

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de F. M. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:05

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: F. M. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP FINALIDADE: Citação de EXECUTADO: F. M. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 11.942.537/0001-97), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 81.724.680,11 (UM MILHAO SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente de que não adotando quaisquer das referidas providências, estará sujeito aos atos executórios previstos em lei. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 20 4 16 006201-80, 20 6 15 007416-81. SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Tucuruí-PA, (data do sistema). RAFAEL ÂNGELO SLOMP JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ EDITAL DE CITAÇÃO Lei 6.830 de 22/09/1980 (ART. 8º, IV) Prazo: 30 dias

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 13:52

Expedição de Edital.

15/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

07/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de F. M. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:29

Juntada de manifestação

22/07/2020, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2020, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFNMBA

11/07/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 16:39

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/05/2019, 16:34

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

30/05/2018, 16:43

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

29/05/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN-MBA/PA

19/05/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

05/05/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 972

09/03/2017, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 11:44

INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2016, 17:56

Despacho

•12/03/2021, 16:20