Execução da Pena 0003830-43.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Montes Claros - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2025, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2025, 18:07

PROCESSO DESARQUIVADO

01/12/2025, 18:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

26/06/2024, 00:45

JUNTADA DE REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

24/06/2024, 10:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/06/2024, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 17:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2024, 17:35

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2025, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2025, 18:07

PROCESSO DESARQUIVADO

01/12/2025, 18:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 16:26

OUTROS

•14/07/2022, 10:58

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02/10/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

26/06/2024, 00:45

JUNTADA DE REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

24/06/2024, 10:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/06/2024, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 17:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 17:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/06/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2024, 14:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

27/05/2024, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

09/02/2024, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/01/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 15:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2024, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2024, 13:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/01/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2024, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2024, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2023, 02:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2023, 10:29

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2023, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

11/10/2022, 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2022, 15:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/09/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA BRAGA

09/08/2022, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

09/08/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2022, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2022, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

23/07/2022, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2022, 18:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/07/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2022, 15:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/07/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:00

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

03/07/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 15:47

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

28/06/2022, 07:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2022, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/06/2022, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2022, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 23:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/06/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 17:00

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/05/2022, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2022, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2022, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2022, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2022, 18:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2022, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/03/2022, 19:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 14:49

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a defesa do apenado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu real e atual domicílio, considerando que não foi localizado no endereço anteriormente informado. Após, voltem conclusos.

23/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

20/08/2021, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2021, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2021, 16:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2021, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021, 16:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2021, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE ISNARD DE ARAUJO RABELO NETO

31/03/2021, 00:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 18:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/03/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2021, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

16/03/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2021, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2021, 19:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2021, 18:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2021, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/02/2020, 17:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/02/2020, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 17:22

OUTROS

•03/07/2022, 15:32

OUTROS

•05/06/2022, 19:00

OUTROS

•05/11/2021, 15:15

OUTROS

•14/08/2021, 16:22

OUTROS

•15/03/2021, 19:34