Execução Fiscal 0003117-54.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 101.692,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FAUSTINO PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:38

Juntado(a)

05/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

10/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 08:25

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:38

DECISÃO

•23/03/2023, 08:25

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:38

Juntado(a)

05/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

10/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:25

Decisão interlocutória de Mérito

17/02/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-54.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de volume

20/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2021, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/02/2020, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/02

19/02/2020, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2020, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2019, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2019, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2019, 10:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2019, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2018, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

04/10/2018, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2018, 18:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2018, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2017, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2017, 14:24

OUTROS

•17/02/2022, 14:25