Procedimento Comum Cível 0015252-13.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 160.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

GINALVA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

GINALVA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Juntada de impugnação aos embargos

07/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Juntada de apelação

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:50

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Todas as movimentações(168)

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Juntada de impugnação aos embargos

07/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:34

28/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Juntada de apelação

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:50

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 18:49

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de GINALVA DE JESUS SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Juntada de manifestação

24/08/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015252-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GINALVA DE JESUS SOUZA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015252-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GINALVA DE JESUS SOUZA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINALVA DE JESUS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:09

Juntada de volume

20/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:04

Juntada de volume

20/08/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

12/02/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

12/02/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2019, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - pag perito

08/11/2018, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2018, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO ADELSON SANTOS

01/08/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

10/07/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

06/06/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/05/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 01

16/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:02

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/04/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO A PERITA VIA E-MAIL

07/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/02/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

07/12/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

27/10/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/08/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

09/08/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL

09/08/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/08/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 19:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA, RET. POR AUTORIZADO, VOLS.:

02/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA, RET. POR GABRIEL COSTA

08/06/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR DANILO CERQUEIRA DE FREITAS

30/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

22/05/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

09/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

28/04/2017, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NOMEADA PERITA A DRA CÁTIA MARIA GUANAES SILVA - A PERÍCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2017, ÀS 08:30H

28/04/2017, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 20:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

31/01/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO,140

30/01/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2017, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/11/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.

28/10/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

24/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/10/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:00

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

06/10/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

03/08/2016, 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/07/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/07/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2016, 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/07/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO,

21/06/2016, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 911, 912 E 913/2016

16/06/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

16/06/2016, 17:56

CITACAO: ORDENADA

16/06/2016, 17:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/06/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

16/06/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:11

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 15:57