Cumprimento de sentença 0038359-32.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINERACAO IVITURUI LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO

CPF

Reu

FRANCISCO DE MOURA E SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

SILMARA CRISTINA GOULART

CPF·Representa: Autor

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINERACAO IVITURUI LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO

CPF

Reu

FRANCISCO DE MOURA E SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA CELINA SILVA NUNES

CPF

Reu

ANA VIOLETA GONCALVES DE MOURA E SILVA MACHADO

CPF

Reu

JOSE PIO DE MOURA E SILVA

CPF

Reu

GUIDO DE MOURA E SILVA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA

CPF

Reu

MARIA NILCE SILVA NUNES

CPF

Reu

MARIA LEONOR SILVA MATOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE MOURA E SILVA

Reu

IVAN DUMONT SILVA

CPF

Reu

JULIO CESAR DUMONT SILVA

CPF

Reu

IVANETE MARIA DUMONT SILVA

CPF

Reu

IDALMO DUMONT SILVA

CPF

Reu

IVALDO DUMONT SILVA

CPF

Reu

IVANDRO DUMONT SILVA

CPF

Reu

IVONIZE MARIA DUMONT SILVA LOPES

CPF

Reu

ANTONIO DE MELO E SILVA JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE MELO E SILVA

CPF

Reu

IDELSON DUMONT SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE MELO E SILVA

CPF

Reu

VALERIA OLIVEIRA DE MELO E SILVA

CPF

Reu

ILDA MARIA DUMONT SILVA AVELAR

Reu

Advogados / Representantes(8)

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

SILMARA CRISTINA GOULART

CPF·Representa: Autor

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ALBIN MACEDO

OAB/MG 89376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

09/01/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

19/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 441

16/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 441

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Despacho

12/12/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

29/07/2025, 22:51

Todas as movimentações(529)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

09/01/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

19/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 441

16/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 441

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:18

Despacho

12/12/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

29/07/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428

26/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

11/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

11/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 428

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 428

03/07/2025, 02:04

Despacho

02/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 19:08

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/10/2024, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/10/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/10/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 07:56

Decisão interlocutória de Mérito

22/10/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer

01/02/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2022, 13:35

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Cível da SJMG.

22/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/12/2021, 21:25

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2021, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DO AMARAL LIBERALINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LEONOR SILVA MATOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MELO E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDELSON DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANETE MARIA DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDALMO DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA NILCE SILVA NUNES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MOURA E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA VIOLETA GONCALVES DE MOURA E SILVA MACHADO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONIZE MARIA DUMONT SILVA LOPES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO IVITURUI LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA E SILVA JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE MELO E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CELINA SILVA NUNES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO E SILVA JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANDRO DUMONT SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PIO DE MOURA E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDA MARIA DUMONT SILVA AVELAR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIDO DE MOURA E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DE MELO E SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 08:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA OLIVEIRA DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA OLIVEIRA DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELSON DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELSON DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTONIO DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTONIO DE MELO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDA MARIA DUMONT SILVA AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDA MARIA DUMONT SILVA AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE MELO E SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE MELO E SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONIZE MARIA DUMONT SILVA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONIZE MARIA DUMONT SILVA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDRO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANDRO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALMO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALMO DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANETE MARIA DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANETE MARIA DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN DUMONT SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LEONOR SILVA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LEONOR SILVA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILCE SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILCE SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PIO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILCE SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILCE SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA DE MOURA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PIO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PIO DE MOURA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA VIOLETA GONCALVES DE MOURA E SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA VIOLETA GONCALVES DE MOURA E SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELINA SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELINA SILVA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE MOURA E SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE MOURA E SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

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04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038359-32.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO IVITURUI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO IVITURUI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 11:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 00398.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

01/10/2020, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15 dias

19/09/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 914 E 915

16/07/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/07/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/07/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO

05/07/2019, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

17/06/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXECUTADO

26/03/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO RÉU 90 DIAS

16/10/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2018, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2018, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 12:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00541.2018.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

11/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0304593

09/07/2018, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00107.2018.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

12/03/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS

25/07/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 10:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00520.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

13/07/2017, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0309854

24/04/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADRIANA PEREIRA FURTADO OAB/MG 168821

24/03/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

23/03/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2017, 15:34

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/03/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00205.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/02/2017, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

13/06/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2016, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12780 - FL. 854

19/05/2016, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - AUTOS RENUMERADOS A PARTIR DA FL. 830

02/12/2015, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT. 17927 - FLS. 832/852

02/12/2015, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DO OFÍCIO Nº 157/2015, FLS. 819/829

01/06/2015, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 37/2015, FLS. 705/817.

25/03/2015, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 37, 39, 40 A 42/2015 (FLS. 699/704)

17/03/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 37, 39, 40 A 42/2015 (FLS. 699/704)

17/03/2015, 17:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS N. 37, 39, 40, 41 E 42/2015.

25/02/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE O OFÍCIO 38 FOI CANCELADO, POIS SEU CONTEÚDO FOI UNIFICADO NO OFÍCIO 42

25/02/2015, 15:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 37 A 42/2015

09/02/2015, 16:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

11/11/2014, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

29/10/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2014, 14:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2014, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE PROTOCOLO 119619, FL 696

09/09/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

26/06/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO 10 DIAS -

26/06/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2014, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CÓPIA DO EMAIL ENVIADO AO TRF1

11/06/2014, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

11/06/2014, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PROMOÇÃO DE ORDEM VERBAL AO MM. JUIZ FEDERAL

30/04/2014, 19:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2014, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/02/2014, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

06/02/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

03/02/2014, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU.

29/01/2014, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

27/01/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2014, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ---DECISÃO - EXEQUENTE - 10 DIAS

09/01/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2014, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

16/12/2013, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ---- RETIFICAR

16/12/2013, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISÃO DE FLS. POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (...)

13/12/2013, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 19:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT 327818 FLS 660 A 676

23/10/2013, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 603193 FLS 659

23/10/2013, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU.

22/10/2013, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MICHELLEOAB MG138898

08/10/2013, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

07/10/2013, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2013, 14:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA POR COTA FOLHA 657 VERSO PELA PROCURADORA MIRIAN R MOREIRA LIMA

03/10/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/10/2013, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

01/10/2013, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ----

26/09/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 19:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 19210 FL 633/648

23/05/2013, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 299/2013 (FL.632).

09/04/2013, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO PROT NR 307481 FLS 629/630

08/04/2013, 13:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 50/2013 - 10V DE 04/03/13 AO SEMAD.

08/03/2013, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 299/2013 DE 05/03/13.

08/03/2013, 13:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

06/03/2013, 16:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) OFICIE-SE A SEMAD (...) 2) INTIME-SE PESSOALMENTE A MINERAÇÃO IVITURUI LTDA.. (...)

01/03/2013, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 131891, FLS. 618/626.

27/11/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2012, 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - A PEDIDO DO MPF, PARA CONTRAMINUTAR AGRAVO

30/10/2012, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/10/2012 por MG65803 -

24/09/2012, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 8406/2012 PROT. N. 53310 FLS. 616

24/09/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/09/2012 por MG65803 -

29/06/2012, 21:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO PROT 616619 (FLS 574 A 615)

25/05/2012, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE CERTIDÃO

08/05/2012, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 22010 FL 565/570

07/05/2012, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NR:395/2012

02/05/2012, 10:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIO NR: 75 e 76/2012

02/05/2012, 10:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2012, 13:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/03/2012, 17:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE NR 54 - JUIZ SUBSTITUTO

16/08/2011, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

20/07/2011, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - --------------

18/07/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/06/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 14:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------CANCELADA A PUBLICAÇÃO POR ERRO

01/06/2011, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2011, 14:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -------------- OFÍCIO NR 110/2011 (FL 552)

30/03/2011, 15:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ------------------- OFÍCIO NR 110/2011

04/03/2011, 15:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2011, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2011, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2010, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 1125/2010 --------- ( FL 483 )

09/11/2010, 13:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -------------- OFICIO NR 441/2010 ------------ ( FL 184

09/11/2010, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - -------------- MANDADO NR 1125/2010

10/09/2010, 19:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - -------------- OFICIO NR 441/2010

10/09/2010, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2010, 14:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - --------------

01/09/2010, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

01/09/2010, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2010, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - --------------- ORDENDA REMESSA AO M P F , POR 10 DIAS

22/06/2010, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------ DESPACHO

22/06/2010, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDER ATÉ 21/07/2010 - PRAZO 120 DIAS -

19/03/2010, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- DESPACHO

08/03/2010, 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/02/2010, 09:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2010, 16:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ------------------ OFICIO Nº 53/2010

01/02/2010, 17:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2010, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------- DESPACHO

15/12/2009, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF

24/11/2009, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/10/2009, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa ao mpf

15/10/2009, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ....despacho

15/10/2009, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF

17/09/2009, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF

06/08/2009, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/08/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PASTA PFN

26/03/2009, 09:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - POR 10 DIAS

19/03/2009, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 5

03/03/2009, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 012/2008

06/02/2008, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAR

06/02/2008, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 100

17/05/2007, 11:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2007, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2007, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2007, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P 04 / 50

22/02/2007, 06:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2006, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/12/2006, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDO PELO PZ 90 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO MPF.

05/09/2006, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2006, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2006, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2006, 09:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

11/07/2006, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO

29/06/2006, 06:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2006, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - M P F - POR EDUARDO

18/04/2006, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA AO MPF

11/04/2006, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2006, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 02 DATA 20/01/06

20/01/2006, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 30 DIAS

27/09/2005, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2005, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 37

18/08/2005, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - POR JOÃO SANTOS

12/07/2005, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MAÇO 27

27/04/2005, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 3/3

03/03/2005, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4100 / PACOTE 24

15/10/2004, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO

01/09/2004, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10 DIAS

29/06/2004, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2004, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA P/ 60 DIAS

06/02/2004, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2004, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 12:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

21/10/2003, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/09/2003, 09:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2003, 15:52

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

20/08/2003, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2003, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DAT-OK

11/07/2003, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIVERSAS ALCOES - MAG

07/05/2003, 16:03

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO JUNTADA

06/05/2003, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA 13/03/2003

12/03/2003, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2003, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO E PENHORA DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

06/03/2003, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2003, 14:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3 OFICIOS

06/03/2003, 14:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2003, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2003, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUDANCA DE CLASSE

11/10/2002, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2002, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/10/2002, 16:30

OUTROS

•22/10/2024, 07:56

OUTROS

•05/01/2024, 16:52

OUTROS

•09/01/2023, 16:13

OUTROS

•08/10/2021, 17:03