Execução Fiscal 0001054-32.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.362,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R M COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/10/2025, 15:40

Juntada de comprovante (outros)

29/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Juntada de ciência

23/07/2025, 20:10

Juntada de declaração

23/07/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:15

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/10/2025, 15:40

Juntada de comprovante (outros)

29/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Juntada de ciência

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 14:16

Ato ordinatório

•16/07/2024, 15:57

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legal

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23/07/2025, 20:10

Juntada de declaração

23/07/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:15

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:47

Juntada de outros documentos

25/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:18

Processo Desarquivado

12/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

06/04/2022, 19:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:09

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de R M COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:19

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-32.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:54

Juntada de volume

20/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 12:22

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 14:11

Despacho

•17/06/2022, 14:34

Despacho

•19/04/2022, 17:11

Despacho

•03/12/2021, 15:09

Despacho

•30/11/2021, 14:46