Execução de Título Extrajudicial 0000139-24.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 244.570,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA

ALCUNHA

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FERNANDO GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

MERCANTIL SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 36616·CPF·Representa: Réu

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:17

Juntada de documentos diversos

07/11/2025, 13:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(170)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:52

Despacho

•23/07/2025, 14:16

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:17

Juntada de documentos diversos

07/11/2025, 13:25

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:26

Juntada de comprovante (outros)

31/03/2025, 12:41

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:56

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 12:37

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:18

Expedição de Carta precatória.

09/04/2024, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:31

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 08:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de MERCANTIL SAUDE LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDO GOMES OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:06

Juntada de volume

20/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2020, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:04

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

03/07/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 16:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 17:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2016, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/10/2016, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2016, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2016, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

01/03/2016, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENC. A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

04/11/2015, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2015, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 01 VARA

11/05/2015, 19:15

INICIAL AUTUADA

11/05/2015, 19:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/03/2015, 14:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE ITABUNA

27/02/2015, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ ITABUNA

23/02/2015, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 17:29

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2013, 14:08

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:26

Despacho

•19/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

•24/09/2024, 10:55

Despacho

•04/09/2023, 11:20

Despacho

•06/02/2023, 13:49

Ato ordinatório

•07/04/2022, 10:38

Despacho

•13/10/2021, 09:51