Cumprimento de sentença 0057093-94.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS

CPF

Autor

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS

OAB/MG 73525·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

OAB/MG 83496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS

CPF

Autor

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:44

Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 19:42

Todas as movimentações(224)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:44

Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 19:42

Decisão

•22/03/2022, 16:15

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 20:46

Juntada de manifestação

09/02/2022, 19:31

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

18/12/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Juntada de procuração/habilitação

19/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:20

Juntada de volume

03/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

22/11/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

15/07/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - E CVD N. 00043.2019.00203800.2.00586/00032

08/05/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO (RESPOSTA ÀS IMPUGNAÇÕES)

21/03/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO FEDERAL

30/01/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2018, 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/12/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2018, 17:39

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

29/11/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

21/11/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2018, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/06/2018, 17:09

REMETIDOS CONTADORIA

07/06/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

19/04/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

24/01/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS

30/10/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

08/09/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA(...).

16/05/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/05/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

03/05/2017, 16:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/05/2017, 16:19

BAIXA ARQUIVADOS

10/04/2017, 14:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - arquivem-se os autos..

20/03/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

14/11/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS

14/11/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DA UNIÃO(AGU)

15/09/2016, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 19:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF PR. SUCESSIVO 10 DIAS , INICIANDO-SE PARTE AUTORA

21/07/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/07/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 10:57

TRANSITO EM JULGADO EM

08/07/2016, 10:54

RECEBIDOS DO TRF

08/07/2016, 10:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 36/2009

28/08/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. INSS

06/08/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/08/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/07/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: TRF

02/07/2009, 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA.

15/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRARRAZOES / AO TRF

08/06/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2009, 16:35

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS E DA UNIÃO FEDERAL

02/06/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 16:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 00:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET AGU

24/06/2008, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA UNIAO FEDERAL

06/02/2008, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP RFFSA SUSPENSAO DE PRAZOS DE ACORDO COM PORTARIA 1/2007 DESSE JUIZO

05/02/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

18/08/2006, 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF

09/08/2006, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 21:41

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/11/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/11/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2005, 10:41

PARECER MPF: APRESENTADO

14/07/2005, 18:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

22/04/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2004, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2004, 19:59

REPLICA APRESENTADA

13/10/2004, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2004, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[A] [ES]

31/05/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2004, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

02/04/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2004, 12:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2004, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDA CITACAO INSS, UNIAO E RFFSA

03/12/2003, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS, RFFSA E UNIAO FEDERAL

19/11/2003, 11:47

CITACAO: ORDENADA

18/11/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO JUSTIÇA GRATUITA...

18/11/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2003, 16:28

INICIAL AUTUADA

28/10/2003, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2003, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 13:44

Decisão (anexo)

•18/12/2021, 00:42