Execução Fiscal 0023213-26.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IZABEL MARIA DE BRITO NETA

Terceiro

IZABEL MARIA DE BRITO NETA

Reu

IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO NETA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:25

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO NETA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:51

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:25

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE BRITO NETA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023213-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZABEL MARIA DE BRITO NETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA IZABEL MARIA DE BRITO NETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023213-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZABEL MARIA DE BRITO NETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL MARIA DE BRITO OLIVEIRA IZABEL MARIA DE BRITO NETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 13:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 6

02/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B6

01/10/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/03/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99

05/10/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

11/06/1999, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/05/1999, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/1999, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

14/12/1998, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/12/1998, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/11/1998, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/11/1998, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/11/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/1998, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:30

INICIAL AUTUADA

22/09/1998, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 14:44

Despacho

•19/11/2008, 13:09

Despacho

•19/11/2008, 13:09

Despacho

•19/11/2008, 13:08

Despacho

•19/11/2008, 13:08

Despacho

•19/11/2008, 13:08

Despacho

•19/11/2008, 13:08

Despacho

•19/11/2008, 13:07

Despacho

•19/11/2008, 13:07

Despacho

•19/11/2008, 13:07

Despacho

•19/11/2008, 13:06