Execução Fiscal 0023154-38.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.738,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO

Terceiro

MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO

Reu

RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:23

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2025, 17:34

Despacho

•01/04/2022, 09:54

05/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023154-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023154-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO ROCHA DE ARAUJO RETEC REPRESENTACOES EM AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/01/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 09:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/10/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

29/08/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2005, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2004, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2004, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

18/12/2000, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/12/2000, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

11/12/2000, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2000, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/10/2000, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

16/10/2000, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

16/10/2000, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/1999, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

01/06/1999, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

16/04/1999, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNT

15/04/1999, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/03/1999, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/03/1999, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/1999, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:30

INICIAL AUTUADA

22/09/1998, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:22

Despacho

•21/02/2020, 14:42

Despacho

•26/04/2019, 18:06

Despacho

•28/11/2016, 16:50

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:09

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•15/10/2010, 11:19

Ato ordinatório

•28/04/2010, 13:08

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:05

Despacho

•18/11/2008, 10:05

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•05/02/2025, 17:34

Despacho

•01/04/2022, 09:54

Despacho

•21/02/2020, 14:42

Despacho

•26/04/2019, 18:06

Despacho

•28/11/2016, 16:50

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:09

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•15/10/2010, 11:19

Ato ordinatório

•28/04/2010, 13:08

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:06

Despacho

•18/11/2008, 10:05

Despacho

•18/11/2008, 10:05

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•18/11/2008, 10:05

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•18/11/2008, 10:05

Despacho

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Despacho

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•18/11/2008, 10:05

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•18/11/2008, 10:04

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