Execução Fiscal 0034704-59.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:57

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 15:57

Processo Desarquivado

07/07/2022, 10:01

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:01

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:24

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:57

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 15:57

Processo Desarquivado

07/07/2022, 10:01

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 15:57

Despacho

•07/07/2022, 10:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:01

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034704-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

16/01/2007, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

25/08/2006, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/07/2006, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/08/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2005, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 18:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/07/2005, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

18/07/2005, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/07/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

14/06/2005, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/06/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2005, 17:45

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2005, 12:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/05/2005, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/05/2005, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

19/04/2005, 16:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2005, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA

11/04/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

08/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2005, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

29/06/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/01/2002, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2001, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2001, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2001, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/2001, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2001, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2000, 12:38

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

Certidão

•05/02/2010, 10:04

Despacho

•05/02/2010, 10:01

Certidão

•02/02/2010, 17:19

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 17:57

Despacho

•16/09/2008, 17:57

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:54

Despacho

•16/09/2008, 17:52

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/07/2022, 15:57

Despacho

•07/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

Certidão

•05/02/2010, 10:04

Despacho

•05/02/2010, 10:01

Certidão

•02/02/2010, 17:19

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 17:57

Despacho

•16/09/2008, 17:57

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:56

Despacho

•16/09/2008, 17:54

Despacho

•16/09/2008, 17:52

Despacho

•16/09/2008, 17:52

Despacho

•16/09/2008, 17:52

Despacho

•16/09/2008, 17:50

Despacho

•16/09/2008, 17:50

Despacho

•16/09/2008, 17:49

Despacho

•16/09/2008, 17:48