Execução Fiscal 0024202-32.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURDES ALVES NETO

Terceiro

LOURDES ALVES NETO

Reu

COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:03

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:23

Juntada de manifestação

24/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024202-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURDES ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURDES ALVES NETO COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024202-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURDES ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURDES ALVES NETO COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 00:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 00:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 10

06/11/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 15

05/11/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

09/05/2008, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/05/2008, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

06/03/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO]

31/01/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/02/2000, 02:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 001/00

18/01/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

04/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/1999, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/1999, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/1999, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PILHA 06

29/09/1998, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 16:53

INICIAL AUTUADA

25/09/1998, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/1998, 12:52

Despacho

•23/01/2009, 00:55

Despacho

•23/01/2009, 00:55

Despacho

•23/01/2009, 00:54

Despacho

•23/01/2009, 00:54

Despacho

•23/01/2009, 00:54

Despacho

•23/01/2009, 00:54

Despacho

•23/01/2009, 00:53

Despacho

•23/01/2009, 00:53