Execução Fiscal 0003284-75.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRADEMIR JOSE PEDRON

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de BRADEMIR JOSE PEDRON em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:34

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de BRADEMIR JOSE PEDRON em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:45

11/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:34

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de BRADEMIR JOSE PEDRON em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003284-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRADEMIR JOSE PEDRON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRADEMIR JOSE PEDRON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2009, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2009, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9-D3

17/11/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 7

01/10/2008, 17:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 10

17/04/2008, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MPETIÇÃO

14/12/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/11/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/08/2001, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2001, 14:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/07/2001, 09:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/06/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/06/2001, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ,

04/05/2001, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/03/2001, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

28/08/2000, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2000, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2000, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2000, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/06/2000, 15:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/05/2000, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/05/2000, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 5

05/04/1999, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 120

18/11/1998, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1998, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/1997, 14:17

DESPACHO - AG.

25/02/1997, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/01/1997, 15:50

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

18/09/1996, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

09/08/1996, 14:29

DESPACHO - AG. DESPACHO

05/08/1996, 17:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1996, 17:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

29/07/1996, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/07/1996, 12:39

DESPACHO - DESPACHO

17/07/1996, 13:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/07/1996, 12:56

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:48

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/05/1996, 14:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

07/05/1996, 17:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/05/1996, 16:47

CITACAO DO REU

16/04/1996, 17:33

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

10/04/1996, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/04/1996, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/1996, 16:37

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:45

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:52

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51

Despacho

•01/06/2009, 18:51