Execução Fiscal 0030014-16.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.904.377,08

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE PEREIRA DE AVILA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:21

Juntada de informação

16/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:29

Juntada de manifestação

20/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 18:13

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

•24/02/2026, 15:31

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legal

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03/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:21

Juntada de informação

16/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:29

Juntada de manifestação

20/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:39

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:39

Juntada de manifestação

05/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 12:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:02

Expedição de Carta precatória.

24/09/2023, 15:03

Juntada de termo

18/09/2023, 17:25

Juntada de outras peças

03/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:01

Outras Decisões

27/01/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 08:35

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:06

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DE AVILA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:16

Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030014-16.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PEREIRA DE AVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE PEREIRA DE AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA JFGO, PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE

19/07/2021, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2021, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2021, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2021, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2019, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

12/03/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN / GO - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NESTE PROCESSO (DEVIDAMENTE CUMPRIDO)

09/01/2019, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:18

INICIAL AUTUADA

23/09/2016, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 12:00

Despacho

•03/02/2026, 11:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

•24/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

•24/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

•21/03/2024, 12:48

Decisão

•27/01/2023, 08:35