Execução Fiscal 0004649-13.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.738,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DENISE SOUZA MARQUES SERENO

OAB/MG 125874·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LUCCA TALMA

OAB/MG 162771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/03/2026, 12:29

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 13:10

Expedição de ofício

03/03/2026, 11:40

Juntada de certidão

27/02/2026, 00:45

Juntado(a)

26/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 03:10

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:32

09/03/2026, 12:29

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 13:10

Expedição de ofício

03/03/2026, 11:40

Juntada de certidão

27/02/2026, 00:45

Juntado(a)

26/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:32

Despacho

21/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:56

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:19

Despacho

09/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:14

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 12:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-13.2005.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - SEPJU PARA ARQUIVAR

19/08/2021, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2021, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2021, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

24/06/2021, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2020, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2019, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LUCAS - OAB/MG 52.066E

31/08/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANS

23/04/2018, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15/03/2018

13/03/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2018, 16:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

09/11/2017, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANS(PGF)

27/10/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/05/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2016, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/07/2014, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 14/7

10/07/2014, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2014, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/04/2014, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 03/02

30/01/2014, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2014, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

14/03/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/03/2013, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desapensamento

13/03/2013, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA EXEQUENTE/ANS/PGF/JF

12/03/2013, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2012, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manif. do excdo

09/11/2012, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

09/11/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2012, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/03/2011, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2010, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2010, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2009, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2008, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2008, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/11

14/11/2008, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2008, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2008, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2008, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2008, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/09/2008, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2008, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2008, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2008, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 7/6

05/06/2008, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2006, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 13:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/08/2006, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/05/2006, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2005, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2005, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2005, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:19