Execução Fiscal 0003726-34.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 85.132,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FAZENDA D'INDAIA S/A

CNPJ

Reu

MARIO RESENDE DE SOUSA

CPF

Reu

MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:06

Decorrido prazo de MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA D'INDAIA S/A em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de MARIO RESENDE DE SOUSA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Todas as movimentações(177)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:03

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 12:27

Ato ordinatório

•01/09/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:06

Decorrido prazo de MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA D'INDAIA S/A em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de MARIO RESENDE DE SOUSA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-34.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA D'INDAIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA D'INDAIA S/A MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-34.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA D'INDAIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA D'INDAIA S/A MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-34.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA D'INDAIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA D'INDAIA S/A MARIO RESENDE DE SOUSA MARIFRANCE DO SOCORRO SACRAMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:17

Juntada de volume

20/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 16:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 304/2020 ENCAMINADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

08/07/2020, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 304/2020 AO CRI DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM

29/05/2020, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/03/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

21/01/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

21/01/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

09/01/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/06/2017, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 633/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

26/06/2017, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

24/03/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

24/03/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/03/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/03/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4355

08/09/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

06/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2015, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2015, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/07/2015, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3792

10/07/2015, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2015, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 09:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2015, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCUIR RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

19/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/08/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2014, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2014, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2013, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2339

20/06/2012, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 17:00

INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2012, 10:22

Despacho

•19/08/2025, 18:22

Despacho

•18/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

•26/03/2024, 19:28

Ato ordinatório

•26/03/2024, 19:28

Despacho

•15/08/2023, 19:43

Despacho

•26/01/2023, 13:36

Ato ordinatório

•16/08/2022, 13:05

Certidão

•16/08/2022, 13:03

Documentos Diversos

•16/08/2022, 13:03

Outras peças

•04/05/2022, 12:02

Despacho

•16/12/2021, 19:06