Execução Fiscal 0005537-59.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/1994

Valor da Causa

R$ 45.850,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA DOS SANTOS STORINO

OAB/PA 7820·CPF·Representa: Réu

HAROLDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PA 2616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAROLDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS

CPF

Reu

PRIMAR SA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO MAR

CNPJ

Reu

HEINZ DIETER PAUL WORBS

CPF

Reu

FRIEDRICH GEORG ANDREAS BRUGGER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRIMAR SA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO MAR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de HAROLDO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 15:12

Juntada de manifestação

07/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de HAROLDO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:47

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(382)

Decorrido prazo de PRIMAR SA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO MAR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de HAROLDO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 15:12

Juntada de manifestação

07/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 11:55

Ato ordinatório

•06/05/2024, 11:55

06/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de HAROLDO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:47

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 12:57

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:54

Juntada de procuração/habilitação

07/12/2023, 17:06

Juntada de comprovante (outros)

07/12/2023, 17:05

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/02/2022, 14:21

Processo Desarquivado

16/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 15:08

Arquivado Provisoramente

23/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de HAROLDO ALVES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de PRIMAR SA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO MAR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRIEDRICH GEORG ANDREAS BRUGGER em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de HEINZ DIETER PAUL WORBS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:29

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:40

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005537-59.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIEDRICH GEORG ANDREAS BRUGGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005537-59.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEINZ DIETER PAUL WORBS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005537-59.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JORGE GOULART DUBUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:09

Juntada de volume

20/08/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2021, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2020, 21:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

03/10/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 14918-51.2018.4.01.3900

11/09/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 17:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 394-VERSO

30/08/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2018, 09:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/04/2018, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

18/01/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 19:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2016, 15:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/08/2016, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN.

18/07/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

31/05/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

17/12/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/09/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

17/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/08/14

12/08/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO/ IMPROCEDÊNCIA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/05/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 695

20/02/2013, 08:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

22/03/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

28/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

27/09/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC RET .POR NILTON

24/03/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

26/10/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2010, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2010, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2009, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET.POR GUILHERME

23/06/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 19:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

04/06/2009, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

29/01/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET. PORGUILHERME

27/08/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2008, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2008, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2008, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GUILHERME

11/12/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2007, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AO CO-RESPONSÁVEL DE HEINZ DIETER WORBS

03/09/2007, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO CO-RESPONSÁVEL FRIEDRICH BRUGGER

03/09/2007, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2007, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

24/08/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2006, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2006, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 08:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/05/2006, 18:42

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO NEWTON DA PROCURADORIA DA FN

10/01/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2004, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

18/12/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2003, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2003, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CALCULO

10/06/2003, 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/06/2003, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2003, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

17/03/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONARIO DO CARTORIO EM 06.11.2002

05/11/2002, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2002, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2002, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2002, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

10/04/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2002, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

11/03/2002, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/01/2002, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/12/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2001, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/10/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS PARA DRA JULIANA COSTA

20/09/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2001, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2000, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CARTORIO EM 14/03/2000

13/03/2000, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1999, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1999, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/1999, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/1997, 17:29

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE AR

25/03/1997, 15:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

03/03/1997, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

25/02/1997, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

24/02/1997, 17:45

AGUARDANDO - CERTIFICAR

21/02/1997, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/1997, 18:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/01/1997, 17:38

AGUARDANDO - PETICAO

06/12/1996, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1996, 17:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/11/1996, 13:53

AGUARDANDO - ASSINATURA

11/11/1996, 17:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/1996, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITAÇAO

24/10/1996, 16:22

AGUARDANDO - PETIÇAO

24/09/1996, 12:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

19/09/1996, 17:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/08/1996, 15:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/08/1996, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1996, 16:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 18:42

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/08/1996, 15:29

AGUARDANDO - REMESSA PARA CENTRAL DE MANDADOS

09/08/1996, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1996, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

06/05/1996, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTO C/EMB 9613888

26/04/1996, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PROPOSTA

14/03/1996, 12:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1 VARA

13/03/1996, 15:57

AGUARDANDO - RETORNO DA DIRET DA 1 VARA

12/03/1996, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/03/1996, 16:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - CONTA DOS EMBARGOS

06/03/1996, 18:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CALCULO

06/03/1996, 18:50

REMETIDOS AO CONTADOR

05/03/1996, 18:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/1996, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/1996, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/01/1996, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/01/1996, 18:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

24/08/1995, 14:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/08/1995, 16:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/07/1995, 12:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/06/1995, 14:53

DESPACHO

16/06/1995, 12:34

DESPACHO

08/06/1995, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR RUBENS

06/06/1995, 14:21

AGUARDANDO - RETORNO CARTA DE CITACAO

31/03/1995, 17:58

DESPACHO - A CUMPRIR

13/02/1995, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1994, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/1994, 17:49

Despacho

•12/03/2024, 12:57

Despacho

•12/03/2024, 12:57

Outras peças

•15/01/2024, 10:26

Despacho

•16/02/2022, 14:21

Despacho

•23/12/2021, 15:08