Execução Fiscal 0005061-06.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2003

Valor da Causa

R$ 2.753.232,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ANTERO VON SWARTSBACH MENDES JUNIOR

CPF

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDESIR NARDINO

CPF

Reu

TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERNANDES MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2026, 14:40

Juntada de Informação

27/01/2026, 14:39

Juntada de contrarrazões

16/01/2026, 13:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANTERO VON SWARTSBACH MENDES JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Juntada de apelação

26/09/2025, 16:07

Publicado Sentença Tipo A em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2026, 14:40

Juntada de Informação

27/01/2026, 14:39

Juntada de contrarrazões

16/01/2026, 13:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 09:49

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 09:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANTERO VON SWARTSBACH MENDES JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Juntada de apelação

26/09/2025, 16:07

Publicado Sentença Tipo A em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 09:49

Juntada de volume

24/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:26

Juntada de resposta

16/12/2024, 08:43

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 12:49

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de ANTERO VON SWARTSBACH MENDES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 23:52

Juntada de manifestação

29/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 22:56

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005061-06.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDESIR NARDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDESIR NARDINO TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005061-06.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDESIR NARDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDESIR NARDINO TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:09

Juntada de volume

20/08/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/03/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 10:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 392/2020 ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/07/2020, 09:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 392/2020 À CEF

29/06/2020, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

11/12/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2019, 14:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

17/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/10/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 18:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA BOLETO

24/05/2018, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2018, 19:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remeto, em arquivo digitalizado, cópia da Petição da PFN, na qual requer a emissão de novo boleto para fins de recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória acima mencionada, o que poderá ser feito diretamente ao Exeqüente no endereço TV. Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELÉM-PARÁ, CEP 66.050-110 e no endereço eletrônico [email protected]

27/04/2018, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/11/2017, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

21/11/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL E 02 APENSOS

14/09/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 18:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

21/08/2017, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 786/2017 PROCOLIZADO NO PROTOCOLO GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

16/08/2017, 09:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº 786/2017 AO JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DO PARÁ

08/08/2017, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 785/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/08/2017, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2017, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2834

19/06/2017, 20:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME E 02 APENSOS

23/02/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2017, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2017, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2016, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF SOBRE CP

16/12/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME E 02 APENSOS

06/09/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2016, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2016, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/03/2016, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2016, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/08/2015, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4552

21/08/2015, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO 181 FLS E 1 APENSO 21 FLS

07/08/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO/SECVA/6ª/Nº 582, DO MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E DO AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO N. 2003.39.00.010772-4, EXPEDIDO PELA 6ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

22/05/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 16:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/05/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 09:28

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/12/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C. RET. POR NILTON

28/02/2012, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTOM

09/11/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

20/07/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

14/01/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

02/10/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

19/05/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

03/03/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

09/10/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 08:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GUILHERME

11/12/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIOS

25/04/2007, 18:21

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2007, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2006, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2006, 18:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/03/2006, 18:39

REMETIDOS CONTADORIA

01/03/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

03/11/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO A CEMAN

05/09/2005, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2005, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2005, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/04/2005, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2005, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2004, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/07/2004, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

25/11/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2003, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2003, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2003, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2003, 14:21

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 10:54

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:54

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:54