Execução Fiscal 0000482-49.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2002

Valor da Causa

R$ 1.643.263,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRNCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR DOS SANTOS SOARES

OAB/PA 10035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRNCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

22/09/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 09:31

Todas as movimentações(386)

Juntada de e-mail

22/09/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2024, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Outras peças

•22/09/2025, 14:52

Despacho

•24/06/2024, 16:03

24/10/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 09:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 09:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 09:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 11:49

Mandado devolvido para redistribuição

25/01/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:09

Desentranhado o documento

28/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:05

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:25

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:08

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:02

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRNCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-49.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-49.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-49.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRNCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:09

Juntada de volume

20/08/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 307/2020 ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL, VIA E-MAIL

26/06/2020, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 307/2020 AO JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DO PARÁ

29/05/2020, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 22/08/2019

21/08/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2019, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL

17/06/2019, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolos 017707 e 019305. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO.

04/06/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO.

04/06/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

27/02/2019, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/11/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1049/2018

08/11/2018, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2018, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

07/05/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicacao em 07/05/2018

04/05/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 19/12/2017.

18/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

16/11/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

29/06/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 451

19/06/2017, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

20/10/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2016, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

09/08/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO TRF1

23/05/2016, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SESUD/7ª VARA/Nº 045/2016

29/03/2016, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SESUD/7ª VARA/Nº 044/2016

29/03/2016, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2016, 11:24

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA - LAVRADO TERMO

15/03/2016, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

21/01/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2015, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/11/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/10/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/10/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/10/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO

21/10/2015, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

14/10/2015, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/08/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

19/03/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

18/03/2015, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2015, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2015, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - e intimação

05/11/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 32221992

15/01/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/13

07/11/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2013, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2013, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

03/10/2013, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

19/09/2013, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2013, 10:11

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2013, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

19/09/2013, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

19/09/2013, 09:54

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

19/09/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/06/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

01/09/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

25/08/2011, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/06/2011, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2011, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2011, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2011, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2011, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2011, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/01/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/08/2010, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2010, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 20:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2010, 20:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/06/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2010, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/02/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. ROSINEIA DANTAS VASCONCELOS

19/01/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

07/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 101 DE 04/06/2009

05/06/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

17/04/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/05/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. COM AUT. POR ROSINÉIA DANTAS DE VASCONCELOS

23/04/2008, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/03/2008, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/03/2008, 09:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL , ESTAG. ANDREZA DE CASSIA LIMA SILVA

14/09/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR CINTIA

14/05/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/04/2007, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/03/2007, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2007, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/03/2007, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2007, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2006, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2006, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RECOLHER CUSTAS

30/09/2005, 12:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2005, 17:30

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

09/05/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2005, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2005, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2005, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2004, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/12/2004, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2004, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/08/2004, 19:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETORA ASSINAR

19/08/2004, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

31/05/2004, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2004, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2003, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2003, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 12:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/04/2003, 19:41

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2002, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2002, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/08/2002, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2002, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2002, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2002, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2002, 14:56

INICIAL AUTUADA

29/01/2002, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2002, 12:41

Ato ordinatório

•04/04/2024, 09:37

Ato ordinatório

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•31/10/2023, 21:05

Outras peças

•11/07/2023, 11:24

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 11:12

Despacho

•14/03/2022, 13:20