Execução Fiscal 0008930-84.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 17532·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:22

Desentranhado o documento

17/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:18

Conclusos para despacho

18/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:22

Todas as movimentações(335)

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:22

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 23:24

Despacho

•20/03/2026, 23:24

Desentranhado o documento

17/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:18

Conclusos para despacho

18/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008930-84.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008930-84.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:17

Juntada de volume

20/08/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/08/2021, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 15:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Ampliação da suspensão dos prazos processuais

10/08/2020, 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

24/07/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2020, 10:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

05/03/2020, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO OFÍCIO EXPEDIDO

29/10/2019, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO PROTOCOLO GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

05/08/2019, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 454/2019

26/07/2019, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 556

29/05/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

29/05/2019, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL

01/02/2019, 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO PROTOCOLO GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ

30/11/2018, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1153/2018

28/11/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1383/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROTOCOLO N?º 065683)

28/11/2018, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/11/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1051/2018

08/11/2018, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não interposição de Embargos à Execução.

28/09/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicacao em 09/07/2018

05/07/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 020201)

25/04/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/05/2017.

11/05/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERADA, VIA E-MAIL, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS AUTOS Nº 2006.39.00.003333-4

13/02/2017, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

10/11/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2016, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

19/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

25/04/2016, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

08/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

30/03/2016, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

22/02/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

20/10/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

15/10/2015, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2015, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2015, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO

16/09/2015, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

10/09/2015, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

29/07/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

02/10/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 08:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2013, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO

03/10/2013, 08:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

19/09/2013, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

19/09/2013, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

19/09/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRO RET. POR NILTON

07/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2010, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA DECISÃO NO AGRAVO 2008.01.00.043482-2

23/08/2010, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2010, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2010, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2010, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/11/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

25/08/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 19:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 09:33

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2009, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

14/04/2009, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

04/12/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 14:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/09/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 50 EM 26.06.2008

27/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MORTE DO EXECUTADO

09/05/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 31.113.

22/02/2008, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2008, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

13/12/2007, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2007, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e penhora no rosto dos autos

17/10/2007, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e penhora no rosto dos autos

17/10/2007, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 08:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS INSPECIONADOS

28/05/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

09/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PO GUILHERME

24/08/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

04/04/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2005, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXECUTADO RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.

19/10/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2004, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA CONTADORIA

07/07/2004, 09:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2004, 09:18

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2004, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR NILTON

31/05/2004, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO

27/05/2004, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2003, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO FAGUNDES

07/07/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/09/2002, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2002, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2002, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

23/08/2002, 16:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2002, 09:11

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2002, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2002, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2000, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2000, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

13/01/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SILVIA MORAES PARA DR. FRANCISCO BRASIL

15/07/1999, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/02/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/12/1998, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/1998, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1998, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/1998, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/1997, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/1997, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 14:11

Outras peças

•22/09/2025, 14:56

Despacho

•15/05/2023, 16:35

Outras peças

•21/11/2022, 14:35

Despacho

•05/05/2022, 22:18