Execução Fiscal 0005141-48.1995.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO - CPF: 038.222.572-49

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO - CPF: 038.222.572-49

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO

Reu

ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO - CPF: 038.222.572-49

Reu

PAULO ANTONIO FURTADO REBELO

CPF

Reu

MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON FURTADO REBELO

CPF

Reu

DOMINGOS DE MOURA REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:59

Juntada de manifestação

04/05/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:02

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 16:03

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:29

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Outras peças

•15/06/2023, 09:01

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 09:51

14/06/2023, 00:59

Juntada de manifestação

04/05/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:02

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 16:03

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:29

Juntada de consulta

17/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 10:51

Juntada de diligência

29/03/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 15:37

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de EDSON FURTADO REBELO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO FURTADO REBELO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de DOMINGOS DE MOURA REBELO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-48.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO FURTADO REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE MOURA REBELO PAULO ANTONIO FURTADO REBELO EDSON FURTADO REBELO ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-48.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO FURTADO REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE MOURA REBELO PAULO ANTONIO FURTADO REBELO EDSON FURTADO REBELO ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-48.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO FURTADO REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE MOURA REBELO PAULO ANTONIO FURTADO REBELO EDSON FURTADO REBELO ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-48.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO FURTADO REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE MOURA REBELO PAULO ANTONIO FURTADO REBELO EDSON FURTADO REBELO ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-48.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO FURTADO REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DE MOURA REBELO PAULO ANTONIO FURTADO REBELO EDSON FURTADO REBELO ESPOLIO DE DOMINGOS DE MOURA REBELO MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:17

Juntada de volume

20/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2020, 11:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. VERSO

24/08/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 12:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/05/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2020, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO

13/04/2020, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2040

19/07/2019, 18:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2019, 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/01/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - OFÍCIO Nº 816/2018 FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 8253-08.2018.4.01.8010

02/10/2018, 09:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 816/2018

25/09/2018, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 14:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/07/2018, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 300/2018

18/06/2018, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 300/2018 - DESTINATÁRIO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BREVES

19/04/2018, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

19/04/2018, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2018, 16:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - OS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DEZEMBRO FORAM ENCAMINHADOS AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIAS NESTA DATA

12/01/2018, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1255/2017

13/12/2017, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/04/2017, 17:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - PROCESSO AGUARDANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SEI Nº 000244964-2015.4.01.8010

09/03/2017, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2016, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/06/2016, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DIRETOR SOLICITOU À COGER INFORMAÇÕES VIA SEI

13/06/2016, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2015, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

20/04/2015, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/09/2011, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2011, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2010, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - COBRADO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

25/11/2010, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2009, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/10/2008, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2008, 09:52

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2007, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2006, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2005, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2005, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 11:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/11/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 17:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/09/2003, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2003, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2002, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2a.) JUIZA ASSINAR - CARTA EXPEDIDA

13/09/2002, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

23/08/2002, 16:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2002, 09:11

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO A FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

18/01/2001, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/01/2001, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2000, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2000, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2000, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2000, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR CARTA

13/04/2000, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1999, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

30/11/1999, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA

29/09/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/1999, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1999, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/1999, 16:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/08/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1999, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR

24/08/1999, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTANDO PETICAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTANDO PETICAO

23/06/1999, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/1999, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/1999, 17:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/05/1999, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN LEVANTAR PENHORA

05/05/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/1999, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/1999, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1999, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/1999, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/1999, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1999, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/1998, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO.

04/08/1998, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/1998, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/1998, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

15/04/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/1998, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

02/04/1998, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

01/04/1998, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDAO DE PENHORA E AVALIACAO

02/02/1998, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDICAO MEMONUCJU

27/01/1998, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/1997, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

30/04/1997, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1997, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/1996, 14:31

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

01/10/1996, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1996, 17:32

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/08/1996, 16:20

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/05/1996, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO PENHORA

18/04/1996, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FEVEREIRO

14/02/1996, 12:03

CITACAO DO REU

08/11/1995, 16:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

06/10/1995, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1995, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/1995, 17:31

Ato ordinatório

•17/01/2023, 15:29

Ato ordinatório

•20/06/2022, 11:04