Execução Fiscal 0025798-10.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 153.350,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BERTIPAGLIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:37

Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:48

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:37

Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 12:32

Despacho

•10/05/2022, 13:51

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legal

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27/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:48

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BERTIPAGLIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025798-10.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ BERTIPAGLIA B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025798-10.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ BERTIPAGLIA B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:23

Juntada de volume

20/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

22/03/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2017, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2016, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2016, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 19:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2016, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2015, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 10:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2015, 17:30