Execução Fiscal 0003031-27.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 19.486,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES

Terceiro

SERGIO SOARES PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SERGIO IANINO SOARES

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES

Reu

SERGIO LUIZ SANTANA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:28

Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

16/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SANTANA SOARES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão

07/06/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SANTANA SOARES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Juntada de embargos de declaração

30/03/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:01

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:28

Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 14:02

Documentos

Despacho

•14/04/2024, 15:20

Despacho

•15/01/2024, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

16/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SANTANA SOARES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão

07/06/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SANTANA SOARES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Juntada de embargos de declaração

30/03/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO SOARES PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE SERGIO IANINO SOARES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:31

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:14

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003031-27.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SERGIO IANINO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES SERGIO SOARES PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE SERGIO IANINO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003031-27.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SERGIO IANINO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES SERGIO SOARES PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE SERGIO IANINO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003031-27.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SERGIO IANINO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE SERGIO IANINO SOARES SERGIO SOARES PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE SERGIO IANINO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:17

Juntada de volume

20/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2021, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2021, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/09/2020, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 21:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

24/09/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/07/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 12:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/07/2019, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

29/05/2019, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL (ESPÓLIO DE JOSÉ SÉRGIO SOARES, NA PESSOA DA ADM. PROV. ANA CECÍLIA TENREIRO)

12/06/2018, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

17/10/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

20/06/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

30/06/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CORRESPONSÁVEL

24/06/2016, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

26/04/2016, 13:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

26/02/2016, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - SESUD/7ª VARA/Nº 033

04/02/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

04/02/2016, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - SESUD/7ª VARA/Nº 032

04/02/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2016, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2015, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

04/11/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/10/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

18/08/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

28/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

11/11/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

18/06/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/06/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/06/2012 (ART. 4º, § 3º E § 4º, DA LEI 11.419/06)

25/06/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/06/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

22/09/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

03/05/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTOM

18/11/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/05/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

21/01/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2009, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

19/08/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2007, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CARTORIO - OTACILIO

29/06/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2006, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2006, 18:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2005, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

06/10/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2005, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2005, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

18/05/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2005, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2005, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2005, 16:06

INICIAL AUTUADA

25/04/2005, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2005, 16:25

Despacho

•18/08/2023, 17:59

Manifestação

•23/09/2022, 10:50

Decisão

•14/09/2022, 14:02

Ato ordinatório

•07/06/2022, 21:50

Sentença Tipo A

•28/03/2022, 15:01