Execução Fiscal 0006661-37.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 45.211,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H S COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/08/2022, 21:33

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:50

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:02

Juntada de outras peças

27/05/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

24/08/2022, 21:33

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 10:22

Despacho

•10/05/2022, 13:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:50

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:02

Juntada de outras peças

27/05/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de H S COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:31

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006661-37.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H S COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H S COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:23

Juntada de volume

20/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

02/07/2021, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 19:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

16/06/2021, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/02/2021, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2020, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1), ano XII nº.167 do dia 09/09/2020, site https://edj.trf1.jus.br/edj/ validade de publicação no dia10/09/2020

21/10/2020, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2020, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2019, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2019, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:57

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2018, 13:09