Execução Fiscal 0004969-49.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVIO DO VALE CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:05

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

16/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-49.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP SILVIO DO VALE CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-49.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP SILVIO DO VALE CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 20

07/10/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO DE 2008

14/02/2007, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FALTA TRIAR

29/01/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2007, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

23/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

29/11/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/11/2000, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (AGUARDANDO CHEGADA DE PROCESSO)

05/10/2000, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2000, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

22/08/2000, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGURADANDO DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL

14/08/2000, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/07/2000, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

24/07/2000, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2000, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNT DE MAND

13/04/2000, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/03/2000, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2000, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/1999, 13:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/10/1999, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/1998, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1998, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 14:14

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1998, 12:31

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•21/01/2009, 19:25

Despacho

•21/01/2009, 19:24

Despacho

•21/01/2009, 19:24

Despacho

•21/01/2009, 19:24

Despacho

•21/01/2009, 19:23

Despacho

•21/01/2009, 19:23

Despacho

•21/01/2009, 19:23

Despacho

•21/01/2009, 19:22