Execução Fiscal 0016451-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.892,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR GONCALVES MELO FILHO

CPF

Reu

ART ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES MELO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ART ESPORTES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES MELO FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ART ESPORTES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

17/05/2022, 18:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de JAIR GONCALVES MELO FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de ART ESPORTES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016451-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR GONCALVES MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GONCALVES MELO FILHO ART ESPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016451-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR GONCALVES MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GONCALVES MELO FILHO ART ESPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARAÇO DE 2008

21/09/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2006, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/06/2004, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2004, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2004, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/10/2003, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/07/2003, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2003, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2003, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 18:41

INICIAL AUTUADA

29/05/2003, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 13:26

Despacho

•28/02/2013, 14:55

Despacho

•26/02/2013, 15:04

Despacho

•28/01/2009, 01:33

Decisão

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:30

Despacho

•28/01/2009, 01:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

Despacho

•28/02/2013, 14:55

Despacho

•26/02/2013, 15:04

Despacho

•28/01/2009, 01:33

Decisão

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:32

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:31

Despacho

•28/01/2009, 01:30

Despacho

•28/01/2009, 01:30

Despacho

•28/01/2009, 01:28