Execução Fiscal 0000046-11.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.232,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO YASUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 16:28

Decisão interlocutória

02/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 00:35

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 22:13

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2026, 00:35

Decisão interlocutória

02/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 00:35

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/05/2025, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/45345-2

14/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 12:53

Expedição de ofício

28/04/2025, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO YASUDA <br>R$208,14 em 07/04/2025 (ID 120621000642504077) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45345-2

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO YASUDA <br>R$644,12 em 07/04/2025 (ID 120621000022504074) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45345-2

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO YASUDA <br>R$158,87 em 07/04/2025 (ID 120621000122504072) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45345-2

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO YASUDA <br>R$8.835,69 em 04/04/2025 (ID 120621000772504048) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45345-2

08/04/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

02/04/2025, 14:42

Expedição de mandado - Prioridade -

02/04/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/04/2025, 01:03

Despacho

31/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:10

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2025, 12:56

Despacho

14/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

18/11/2024, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 14:20

Expedição de mandado

12/11/2024, 13:00

Decisão interlocutória

12/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO YASUDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO YASUDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO YASUDA MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-11.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO YASUDA MINERA PESQUISA GEOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:08

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 22:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

29/06/2020, 22:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2018, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

26/02/2018, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:42