Execução Fiscal 0009706-12.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.410,97
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:16
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 20:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO
CPF
294.***.***-04
Mostrar
Reu
NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Decorrido prazo de NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:28
Juntada de manifestação
16/05/2022, 16:20
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:09
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 11:09
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 14:36
Juntada de manifestação
03/03/2022, 09:26
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:16
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 20:46
Decorrido prazo de ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Decorrido prazo de NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:28
Juntada de manifestação
16/05/2022, 16:20
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:09
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 11:09
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 14:36
Juntada de manifestação
03/03/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:10
Decorrido prazo de NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:12
Decorrido prazo de ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009706-12.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009706-12.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR DE CERQUEIRA JULIAO NETO NODONTO NUCLEO DE ODONTOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 17:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2013, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2013, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2012, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2012, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2012, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2012, 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/07/2012, 15:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/03/2012, 14:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
06/02/2012, 17:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2012, 17:52
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/02/2012, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2011, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2011, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2011, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2011, 11:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2011, 10:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2011, 14:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2010, 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2010, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2010, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2010, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2010, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2010, 11:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2009, 12:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2009, 11:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2009, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2009, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2009, 12:52
PROCESSO DIGITALIZADO
11/05/2009, 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2009, 08:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/04/2009, 10:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/04/2022, 11:09
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:36
Despacho
•
19/12/2012, 13:06
Ato ordinatório
•
03/07/2012, 15:25
Despacho
•
01/02/2012, 16:28
Ato ordinatório
•
17/03/2011, 11:04
Despacho
•
15/09/2010, 19:20
Ato ordinatório
•
09/04/2010, 15:22
Despacho
•
14/07/2009, 15:01