Execução Fiscal 0004161-93.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:49

Juntada de manifestação

09/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:49

Juntada de manifestação

09/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2024, 10:56

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:25

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:56

Juntada de manifestação

16/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004161-93.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO DA ASSUMPCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2009, 13:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ERRO DISTRIBUICAO

07/12/2009, 12:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DISTRIBUICAO

07/12/2009, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - alterar classe

09/07/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/06/2009, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

25/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2008, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

23/05/2008, 08:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 6

02/04/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2007, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/09/2007, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MESA DO CLEBER

24/08/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2007, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

23/07/2007, 17:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2007, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/01/2007, 13:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2006, 15:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEONARDO RODRIGUES

07/07/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2003, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

09/05/2003, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

28/04/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2003, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/1995, 13:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/1995, 15:33

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO PARA O ARQUIVO. GUIA 04/94

30/11/1994, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCRA

23/11/1994, 17:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/1992, 15:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/1992, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/1991, 14:30

AGUARDANDO EXPEDICAO

27/06/1991, 17:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/06/1991, 17:42

DESPACHO - ARQUIVEM-SE

27/06/1991, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1991, 17:57

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

06/06/1991, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM A DIRETORA

04/06/1991, 13:20

AGUARDANDO - COM SUPERVISOR

31/05/1991, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/1991, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - UNIAO FEDERAL/INCRA

23/05/1991, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - SUPERVISOR/MANDADO DE INTIMACAO

08/05/1991, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSPECIONADO EM 080591

08/05/1991, 17:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/07/1989, 12:41

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•09/07/2009, 17:13

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Decisão

•11/11/2008, 15:25

Decisão

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo A

•18/06/2024, 10:56

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:25

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•09/07/2009, 17:13

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Decisão

•11/11/2008, 15:25

Decisão

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:23

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:22

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:21

Despacho

•11/11/2008, 15:20

Despacho

•11/11/2008, 15:20

Despacho

•11/11/2008, 15:20

Despacho

•11/11/2008, 15:20

Despacho

•11/11/2008, 15:19

Despacho

•11/11/2008, 15:19

Despacho

•11/11/2008, 15:19

Despacho

•11/11/2008, 15:19

Despacho

•11/11/2008, 15:19