Execução Fiscal 0045470-74.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE PAULO CANNALONGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:50

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:49

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de VICENTE PAULO CANNALONGA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

06/09/2022, 22:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:46

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:50

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:49

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:55

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legal

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Acessibilidade

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24/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de VICENTE PAULO CANNALONGA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

06/09/2022, 22:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 07:57

Juntada de manifestação

10/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de VICENTE PAULO CANNALONGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045470-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE PAULO CANNALONGA DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045470-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE PAULO CANNALONGA DAMMAR SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2013, 17:47

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/07/2009, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 15 de agosto de 2007

15/01/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/09/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

15/10/2002, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2002, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2002, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/08/2001, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2001, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/07/2001, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

18/06/2001, 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:22

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:51

Despacho

•22/02/2011, 16:25

Despacho

•26/10/2009, 11:17

Decisão

•08/10/2008, 10:07

Despacho

•08/10/2008, 10:07

Despacho

•08/10/2008, 10:07

Despacho

•08/10/2008, 10:06

Despacho

•08/10/2008, 10:06

Despacho

•08/10/2008, 10:05

Despacho

•08/10/2008, 10:05

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:55

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:51

Despacho

•22/02/2011, 16:25

Despacho

•26/10/2009, 11:17

Decisão

•08/10/2008, 10:07

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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