Execução Fiscal 0000793-92.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELITA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:04

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:44

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de HELITA FERNANDES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 23:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2022, 13:52

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:04

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:44

Documentos

Documentos Diversos

•01/08/2022, 13:04

Despacho

•06/04/2022, 15:25

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legal

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Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de HELITA FERNANDES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 23:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2022, 13:52

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:26

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:46

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de HELITA FERNANDES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000793-92.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HELITA FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELITA FERNANDES DOS SANTOS MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000793-92.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HELITA FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELITA FERNANDES DOS SANTOS MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000793-92.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HELITA FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELITA FERNANDES DOS SANTOS MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA CRIATIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 98.2787-5

02/07/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28, LEF

27/08/2002, 10:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 1998.30.00.002787-5

05/09/2001, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO

03/09/2001, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO

09/08/2001, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AOS EXECUTADOS

09/08/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2. EXPECA-SE MANDADO, OBJETIVANDO A PENHORA DOS BENS

08/08/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS COM PETICAO

18/07/2001, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

09/07/2001, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO

09/07/2001, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 60 DIAS - ATE 16/05/2001

15/03/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2001, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS...

06/03/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INFORMAÇÃO.

09/02/2001, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

09/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS INSS - (2a.) P/ MANIFESTACAO

30/01/2001, 12:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO.

30/01/2001, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2001, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO//

16/01/2001, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA TOTAL CUMPRIMENTO (CITAR AS RESP. TRIBUTARIAS)

09/11/2000, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FALTANDO CITACAO DAS RESPONSAVEIS TRIBUTARIAS

08/11/2000, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

07/08/2000, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REPRES. LEGAL CRIATIVA, SRA HELITA FERNANDES, SRA. MARIA ANTONIA DOS SANTOS

07/08/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2000, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. 2. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO A EXECUTADA

31/07/2000, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICA DO INSS

27/07/2000, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS - REQUERENDO A CITACAO POR MEIO DE MANDADO

21/07/2000, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

07/07/2000, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FACO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR DO INSS NO ESTADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDA

06/07/2000, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2000, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AVISO DE RECEBIMENTO -AR DO CORREIO

29/06/2000, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE AO REPRESENTANTE DA CRIATIVA E HELITA FERNANDES

27/06/2000, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE CITACAO AS EXECUTADAS

30/05/2000, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE AS EXECUTADAS...PARA PAGAREM A DIVIDA...PRAZO DE CINCO DIAS...

29/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/05/2000, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2000, 07:38

INICIAL AUTUADA

19/05/2000, 07:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2000, 13:06