Execução Fiscal 0012319-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.825.662,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

08/05/2026, 07:48

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 15:09

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 15:03

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:00

Despacho

26/03/2026, 13:17

Juntado(a)

11/03/2026, 06:33

Juntado(a)

23/02/2026, 15:09

Juntado(a)

17/12/2025, 12:13

Juntado(a)

30/09/2025, 13:19

Juntado(a)

19/05/2025, 16:21

Juntado(a)

11/03/2025, 13:38

Juntado(a)

11/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:42

Todas as movimentações(90)

Juntado(a)

08/05/2026, 07:48

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 15:09

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 02:16

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:00

Despacho

26/03/2026, 13:17

Juntado(a)

11/03/2026, 06:33

Juntado(a)

23/02/2026, 15:09

Juntado(a)

17/12/2025, 12:13

Juntado(a)

30/09/2025, 13:19

Juntado(a)

19/05/2025, 16:21

Juntado(a)

11/03/2025, 13:38

Juntado(a)

11/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 00:44

Juntado(a)

24/02/2025, 13:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 66 - Juntado(a) - 10/12/2024 15:06:31

05/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/12/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 02:16

Juntado(a)

11/12/2024, 12:01

Juntado(a)

10/12/2024, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 13:59

Expedição de ofício

29/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:18

Despacho

19/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:22

Juntado(a)

06/09/2024, 13:16

Juntado(a)

02/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 20:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 15:14

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012319-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 05:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 18:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 19:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 15:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2017, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:26