Execução Fiscal 0006097-93.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.456,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELMA SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

MARALINDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

29/09/2023, 16:04

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:28

Arquivado Provisoramente

11/03/2022, 13:28

Juntada de manifestação

28/10/2021, 22:24

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:57

Despacho

•11/03/2022, 13:28

29/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

29/09/2023, 16:04

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:28

Arquivado Provisoramente

11/03/2022, 13:28

Juntada de manifestação

28/10/2021, 22:24

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARALINDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006097-93.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMA SANTOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA MARALINDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DELMA SANTOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006097-93.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMA SANTOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA MARALINDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DELMA SANTOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006097-93.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMA SANTOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA MARALINDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DELMA SANTOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:25

Juntada de volume

05/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

27/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2017, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/09/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

14/08/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

24/04/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

30/01/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2017, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2016, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481.00

01/08/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2016, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

25/04/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4226

18/04/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2016, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 16:56

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 15:55

Ato ordinatório

•25/10/2021, 15:48