Apelação Cível 0004372-31.2009.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIANA KARLA BRAGA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BATISTA MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de BATISTA MERCANTIL LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 01:27

Juntada de volume

18/12/2020, 01:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 11:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/08/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2019, 16:52

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de BATISTA MERCANTIL LTDA em 24/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 01:27

Juntada de volume

18/12/2020, 01:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 11:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/08/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2019, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/08/2019, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/08/2019, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/08/2019, 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

08/08/2019, 09:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/08/2019, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2019, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2019, 11:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/08/2018, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2018, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018, 13:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/08/2018, 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

01/08/2018, 15:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018, 12:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/05/2018, 07:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/05/2018, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2018, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018, 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/05/2018, 16:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

10/04/2018, 08:29

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 24 J

06/04/2018, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427841 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/03/2018, 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06

27/03/2018, 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 12:38

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/02/2018, 08:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

26/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 80. Destino: ARM 28-F

24/01/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/12/2017, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

19/12/2017, 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)

19/12/2017, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Apelada, com efeitos infringentes e rejeitou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional

11/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)

30/11/2017, 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

28/11/2017, 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2016, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/08/2016, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/08/2016, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3996994 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/08/2016, 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

18/08/2016, 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 15:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/08/2016, 15:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/07/2016, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2016. Teor do despacho : ARM. 22-A

01/07/2016, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22A. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/06/2016, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938319 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/06/2016, 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910897 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/06/2016, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M

20/06/2016, 11:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/06/2016, 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/06/2016, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BATISTA MERCANTIL LTDA)

12/05/2016, 15:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.

06/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016. Nº de folhas do processo: 63. Destino: ARM 30 B

03/05/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 J

29/04/2016, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/04/2016, 11:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2016. DJF1 PAGS.1022-1085

19/04/2016, 16:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

11/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 01/04/2016 - PAGS. 797-828

01/04/2016, 09:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

30/03/2016, 12:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 09:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2011, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/07/2011, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/07/2011, 10:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

13/07/2011, 17:50