Execução Fiscal 0040708-15.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

NILTON RAMOS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

28/07/2024, 23:30

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:46

17/08/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

28/07/2024, 23:30

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:17

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040708-15.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON RAMOS DE ARAUJO NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040708-15.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON RAMOS DE ARAUJO NILTON RAMOS DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 13:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

27/10/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/05/2011, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

10/07/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/03/2001, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2001, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2000, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2000, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 17:38

INICIAL AUTUADA

14/11/2000, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/11/2000, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2000, 11:10

Documentos Diversos

•18/05/2012, 15:09

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Decisão

•27/10/2011, 13:03

Certidão

•12/09/2011, 13:28

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Despacho

•23/09/2008, 15:43

Despacho

•23/09/2008, 15:43

Despacho

•23/09/2008, 15:43

Despacho

•23/09/2008, 15:43

Despacho

•23/09/2008, 15:42

Despacho

•23/09/2008, 15:42

Despacho

•23/09/2008, 15:41