Execução Fiscal 0058558-94.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.394,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Despacho

30/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:59

Juntado(a)

20/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/08/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:01

Juntado(a)

12/08/2025, 11:00

Expedição de ofício

12/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:59

10/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Despacho

30/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:59

Juntado(a)

20/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/08/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:01

Juntado(a)

12/08/2025, 11:00

Expedição de ofício

12/08/2025, 10:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/08/2025, 10:48

Despacho

24/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058558-94.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:26

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 20:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2019, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/07/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2017, 16:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

01/12/2016, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

30/11/2016, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/05/2016, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2014, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/08/2014, 12:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2014, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/11/2013, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

05/09/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2013, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

11/04/2013, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 09:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

05/04/2013, 09:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

05/09/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 19:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/08/2012, 19:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2012, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/06/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2012, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2012, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 13:45

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2012, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2011, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2011, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 19:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2011, 19:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/06/2011, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2011, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2011, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 055/2011

22/06/2011, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2011, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2010, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2010, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/08/2010, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2010, 16:27

OUTROS

•26/05/2023, 15:33