Execução Fiscal 0058558-94.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2010
Valor da Causa
R$ 11.394,29
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:47
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:47
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOSE DE FIGUEIREDO
CPF
356.***.***-34
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
19/07/2022, 18:52
Juntada de petição intercorrente
09/02/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 14:55
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 14:55
Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:34
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:28
Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021, 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 17:51
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:47
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:47
Conclusos para despacho
19/07/2022, 18:52
Juntada de petição intercorrente
09/02/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 14:55
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 14:55
Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:34
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:28
Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021, 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 17:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2020, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2020, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020, 15:19
CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2020, 08:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
15/01/2020, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2020, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2020, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2019, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019, 14:31
CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2019, 08:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
11/07/2019, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2019, 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/05/2019, 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2019, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019, 08:03
CARGA: RETIRADOS PGF
08/03/2019, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2019, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2019, 13:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/11/2018, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018, 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017, 12:38
CARGA: RETIRADOS PGF
29/09/2017, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017, 16:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/09/2017, 16:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2017, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2017, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017, 14:28
CARGA: RETIRADOS PGF
02/12/2016, 09:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF
01/12/2016, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2016, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
30/11/2016, 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/06/2016, 13:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/06/2016, 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
04/05/2016, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016, 15:17
CARGA: RETIRADOS PGF
29/01/2016, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2016, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2016, 12:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/01/2016, 17:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/10/2015, 11:12
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/09/2015, 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/07/2015, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2015, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2015, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014, 09:36
CARGA: RETIRADOS PGF
10/10/2014, 08:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2014, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2014, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014, 13:54
OFICIO EXPEDIDO
14/08/2014, 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2014, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2014, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 13:27
CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2013, 08:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
28/11/2013, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2013, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2013, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013, 13:29
CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2013, 08:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
05/09/2013, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2013, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2013, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2013, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF
12/04/2013, 09:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
11/04/2013, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2013, 09:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
05/04/2013, 09:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/03/2013, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2013, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2013, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012, 19:02
CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2012, 08:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG
05/09/2012, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2012, 19:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
28/08/2012, 19:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2012, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2012, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2012, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012, 13:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/06/2012, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
14/06/2012, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2012, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2012, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2012, 13:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/05/2012, 13:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2012, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
25/05/2012, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2012, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2012, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012, 13:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/10/2011, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2011, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2011, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2011, 13:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2011, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2011, 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2011, 19:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/09/2011, 19:04
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/06/2011, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/06/2011, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/06/2011, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 055/2011
22/06/2011, 10:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/05/2011, 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2011, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2011, 12:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/12/2010, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2010, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2010, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010, 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2010, 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2010, 13:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010, 15:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010, 15:51
CITACAO: ORDENADA
30/08/2010, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2010, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2010, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2010, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2010, 13:08
INICIAL AUTUADA
10/08/2010, 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/08/2010, 16:27
Documentos
Ato ordinatório
•
03/02/2022, 14:55