Execução Fiscal 0003879-74.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 281,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:41

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:16

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:04

Juntada de manifestação

19/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 22:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:41

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:16

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:04

Juntada de manifestação

19/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 22:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:53

Processo Desarquivado

11/06/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:52

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:06

Juntada de manifestação

25/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:33

Juntada de manifestação

14/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 21:12

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 21:12

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:54

Processo Desarquivado

16/03/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 22:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 22:59

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003879-74.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDO MELO VIANA - EPP SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:14

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:47

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003879-74.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003879-74.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/11/2015, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2014, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9559

26/07/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/04/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALDO MELO VIANA

11/01/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO

04/12/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2012, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

•28/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

•09/08/2024, 22:50

Ato ordinatório

•09/08/2024, 22:50

Despacho

•22/02/2024, 11:27

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 16:40

Ato ordinatório

•12/09/2023, 21:12

Ato ordinatório

•12/09/2023, 21:12

Despacho

•20/06/2023, 17:28

Documentos Diversos

•16/05/2023, 15:07

Despacho

•16/03/2023, 16:08

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:54

Ato ordinatório

•14/04/2021, 19:47

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