Execução Fiscal 0011348-52.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.060,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:27

Juntado(a)

11/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:32

Juntado(a) - Despacho

30/04/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MARQUES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:27

12/11/2024, 02:27

Juntado(a)

11/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:32

Juntado(a) - Despacho

30/04/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MARQUES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011348-52.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME MARCELO PEREIRA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011348-52.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME MARCELO PEREIRA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 18:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/02/2019, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2018, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 20:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

13/12/2017, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2017, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/07/2016, 19:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

27/07/2016, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/03/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2014, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2013, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

20/06/2013, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2013, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2013, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2012, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO.

09/09/2011, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2011, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR PEDRO PINTO DE CARVALHO ID 980981

11/02/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2010, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2010, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP AGO 22

18/04/2008, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2007, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2007, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2007, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2007, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2007, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/05/2007, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2007, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2007, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2007, 10:26