Execução Fiscal 0001997-54.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.035,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

MANDU E CIA LTDA - ME

Terceiro

ADELCIO IZIDORO MANDU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIUZA KRAUSE

OAB/RO 4410·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

MANDU E CIA LTDA - ME

Terceiro

ADELCIO IZIDORO MANDU

CPF

Reu

MANDU E CIA LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/08/2025, 12:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/08/2025, 12:41

Juntada de manifestação

11/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

04/08/2025, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:41

Juntada de manifestação

28/07/2025, 12:24

Juntada de protocolo sisbajud positivo

25/07/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:47

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/08/2025, 12:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

13/08/2025, 12:41

Juntada de manifestação

11/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

04/08/2025, 20:40

Documentos

Sentença Tipo A

•04/08/2025, 20:40

Despacho

•17/07/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:41

Juntada de manifestação

28/07/2025, 12:24

Juntada de protocolo sisbajud positivo

25/07/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:47

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 23:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 10:28

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:15

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:15

Expedição de Carta precatória.

01/04/2023, 20:37

Juntada de Certidão

01/04/2023, 19:06

Juntada de Certidão

26/02/2023, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

12/02/2023, 23:29

Juntada de Certidão

20/01/2023, 23:49

Juntada de Certidão

25/10/2022, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 22:47

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:19

Juntada de manifestação

16/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADELCIO IZIDORO MANDU em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de MANDU E CIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-54.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ADELCIO IZIDORO MANDU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDU E CIA LTDA - ME ADELCIO IZIDORO MANDU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-54.2009.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ADELCIO IZIDORO MANDU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANDU E CIA LTDA - ME ADELCIO IZIDORO MANDU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:40

Juntada de volume

20/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE SECRETARIA

01/04/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado n. 21/2018

03/07/2018, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

20/04/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aguardando Assinatura

15/02/2017, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

08/09/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/09/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/09/2016, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2016, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2016, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2016, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

25/07/2016, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

14/07/2016, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2016, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2016, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2016, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

04/02/2016, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2016, 10:04

CITACAO: ORDENADA

27/01/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2016, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA - CREA/RO

22/10/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD

15/10/2015, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 09:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/10/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2015, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 08:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2015, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 192.2015

08/05/2015, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2015, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2015, 08:41

CITACAO: ORDENADA

25/03/2015, 08:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/03/2015, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PUB, DJF1 N° 08, ANO V, FLS. 2067, PUB 11/01/2013

15/01/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/01/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/01/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/12/2012, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/12/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2011, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/08/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/08/2011, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2010, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

13/07/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2009, 16:27

Despacho

•29/04/2024, 13:17

Despacho

•19/10/2023, 10:28

Ato ordinatório

•15/05/2023, 10:15

Ato ordinatório

•15/05/2023, 10:15

Decisão

•23/02/2023, 11:10

Decisão

•09/09/2022, 22:47