Execução Fiscal 0000442-83.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSERVADORA PLANALTO LTDA

Terceiro

CONSERVADORA PLANALTO LTDA

Reu

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

ARMINDO DE SOUSA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/04/2026, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Todas as movimentações(202)

Juntada de manifestação

02/04/2026, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 13:14

Despacho

•29/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DE SOUSA PINTO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS OSWALDO PEDRO FRANCO CONSERVADORA PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DE SOUSA PINTO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS OSWALDO PEDRO FRANCO CONSERVADORA PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DE SOUSA PINTO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS OSWALDO PEDRO FRANCO CONSERVADORA PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DE SOUSA PINTO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS OSWALDO PEDRO FRANCO CONSERVADORA PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

06/04/2010, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO LEVANTAMENTO PENHORA. JUIZO FALIMENTAR

14/08/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2009, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2009, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/04/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 33

06/11/2008, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2008, 15:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/04/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO TJ URGENTE

31/03/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/12/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 09:44

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

08/10/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2007, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2007, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2007, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2007, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

08/01/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando juntada

10/11/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2005, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2005, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2005, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2005, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO (ABRIL-2005)

02/03/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2004, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

06/10/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/07/2004, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 12:38

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2004, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

30/04/2004, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2004, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2004, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2004, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2003, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2003, 14:05

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2003, 13:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/09/2003, 14:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/09/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2003, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2003, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2003, 08:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2003, 15:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/05/2003, 15:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/04/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2003, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2003, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2003, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

29/01/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2002, 12:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/10/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2002, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2002, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 15:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2002, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2002, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 12:44

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2002, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2002, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2002, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2002, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2002, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2001, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2001, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2001, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2001, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2001, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2001, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/08/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 12:20

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2001, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

08/06/2001, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2001, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2001, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

04/05/2001, 18:12

REMETIDOS CONTADORIA

24/04/2001, 13:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2001, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/01/2001, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/12/2000, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2000, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

31/10/2000, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2000, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2000, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2000, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2000, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2000, 11:41

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:24

Despacho

•17/10/2013, 17:40

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•02/06/2010, 08:58

Despacho

•21/08/2009, 11:27

Despacho

•23/07/2009, 15:26

Despacho

•26/01/2009, 13:42

Despacho

•26/01/2009, 13:40

Despacho

•26/01/2009, 13:40

Despacho

•26/01/2009, 13:39

Despacho

•26/01/2009, 13:38

Despacho

•26/01/2009, 13:38

Sentença Tipo A

•26/01/2009, 13:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/03/2026, 13:14

Despacho

•29/03/2026, 13:14

Ato ordinatório

•02/06/2022, 15:24

Despacho

•17/10/2013, 17:40

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•02/06/2010, 08:58

Despacho

•21/08/2009, 11:27

Despacho

•23/07/2009, 15:26

Despacho

•26/01/2009, 13:42

Despacho

•26/01/2009, 13:40

Despacho

•26/01/2009, 13:40

Despacho

•26/01/2009, 13:39

Despacho

•26/01/2009, 13:38

Despacho

•26/01/2009, 13:38

Sentença Tipo A

•26/01/2009, 13:37

Despacho

•26/01/2009, 13:36

Despacho

•26/01/2009, 13:36

Despacho

•26/01/2009, 13:35

Despacho

•26/01/2009, 13:34

Despacho

•26/01/2009, 13:33

Despacho

•26/01/2009, 13:32

Despacho

•26/01/2009, 13:32