Execução Fiscal 0019961-49.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.316,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:17

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019961-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019961-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VALDIMAR LIMA BISERRA VENUS COMERCIAL AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2010, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 15:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - anotei DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

29/09/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2009, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2009, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 01

10/03/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 39

13/10/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 11

08/09/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

26/10/2007, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

16/10/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/1999, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/1998, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/06/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/1998, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

20/10/1997, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/10/1997, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/10/1997, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/08/1997, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/1997, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/1997, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/1997, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/1997, 13:09

Despacho

•14/07/2015, 16:54

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

•03/04/2014, 13:03

Decisão

•17/10/2011, 00:04

Certidão

•17/10/2011, 00:02

Certidão

•26/09/2011, 13:20

Ato ordinatório

•08/03/2010, 16:22

Despacho

•29/09/2009, 00:34

Despacho

•01/06/2009, 13:01

Decisão

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

Despacho

•14/07/2015, 16:54

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

•03/04/2014, 13:03

Decisão

•17/10/2011, 00:04

Certidão

•17/10/2011, 00:02

Certidão

•26/09/2011, 13:20

Ato ordinatório

•08/03/2010, 16:22

Despacho

•29/09/2009, 00:34

Despacho

•01/06/2009, 13:01

Decisão

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 13:00

Despacho

•01/06/2009, 00:59

Despacho

•01/06/2009, 00:59

Despacho

•01/06/2009, 00:59

Despacho

•01/06/2009, 00:59

Despacho

•01/06/2009, 00:58